Simone Benevenuto, Advogado

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Simone Benevenuto, Advogado
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Artigo · há 3 anos

Guarda Compartilhada: O Melhor Interesse da Criança em Foco

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Rafael Castelo, Advogado
Rafael Castelo
Comentário · há 12 anos

Crime habitual

Jb Admin · há 17 anos
Acredito que o conceito abaixo seja o correto, ou esteja mais completo.

É aquele que somente se consuma através da prática reiterada e contínua de várias ações, traduzindo um estilo de vida indesejado pela lei penal. Logo, pune-se o conjunto de condutas habitualmente desenvolvidas e não somente uma delas, que é atípica.O delito habitual é caracterizado por comportamentos idênticos e repetidos, que só se perfazem em decorrência de uma ação reiterada.
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